| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2017-07 | Maus tratos aos animais: a tutela penal nos crimes contra os animais domésticos | ALMEIDA, André Vinícius de; MONCAYO, Maria Laura Salomé |
 | 2011 | Imunidade tributária para entes religiosos: impostos e atividades | Meira, Liziane Angelotti; Oliveira Neto, Alonso Lourenço de |
 | 2011 | O perfil jurídico das contribuições para o custeio da Seguridade Social | Costa, Aline da Silva |
 | 2011 | A incidência da multa do artigo 475-J do código de processo civil na execução provisória | Binder, César Augusto; Salles, Bárbara da Rosa |
 | 2010 | Coisa julgada inconstitucional e a teoria da relativização | Binder, César Augusto; Rodrigues, Tiago Alves Barbosa |
 | 2011 | O combate à lavagem de dinheiro | Madruga, Antenor; Castro, Bruno Ribeiro |
 | 2014 | É possível atribuir eficácia Erga Omnes e efeito vinculante à prejudicial de inconstitucionalidade em sede de controle incidental de constitucionalidade? | Acioli, Tiago Beltrão de Azevêdo Tenorio |
 | 2013 | Regiões metropolitanas e autonomia municipal: controvérsias no federalismo brasileiro | Vieira, Hector Luis Cordeiro; Leal, Nathaly Alencar |
 | 2012 | Da necessidade de contraditório nos embargos de declaração com efeitos infringentes | Barros, Janete Ricken Lopes de; Bambini, Andréia |
 | 2016-05 | Taxa de fiscalização de uso de recursos hídricos - uma análise de sua legalidade | Longo, Ana Carolina Figueiró; Araújo, Adeilde Matias Carlos de |
