| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2023 | A responsabilidade civil das instituições financeiras pelo saque indevido de numerário de conta bancária, à luz do Código de Defesa do Consumidor | Benício, Hercules Alexandre da Costa; Paiva, Alécia de Almeida |
 | 2023 | Ministério Público e o poder de transação no âmbito da Lei nº 7347/85 | Porto, Inês; Marques, Anamaria Corrêa |
| 2023 | Terceirização nos serviços públicos de saúde | Alvim, Ana Virginia Christofoli |
 | 2023 | Limites Objetivos do Efeito Vinculante no Controle Concentrado de Constitucionalidade no Brasil | Silva, Christine Oliveira Peter da; Tavares, Marcelo Mendes |
 | 2023 | Aspectos processuais e procedimentais do habeas corpus nas secretarias criminais | Gomes, Neivaldo Ferreira |
 | 2023 | A efetividade do protocolo de Quioto nos países em desenvolvimento | Rocha, Lilian Rose Lemos; Sousa, Patrícia Brilhante de |
 | 2023 | Combate e prevenção do assédio moral nas repartições públicas | Freire, Marcelo da Costa Marques |
 | 2023 | Decisões manipulativas em controle de constitucionalidade : um estudo com fundamento na função contramajoritária da jurisdição constitucional | Coelho, Inocêncio Mártires; Paiva, Paulo Frederico Rodrigues |
 | 2023 | Da inaplicabilidade da Súmula n°280/STF como óbice para o conhecimento de recurso especial fundado na alegação de violação às leis federais que regem o pessoal da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal | Araújo, Renato Guanabara Leal de |
 | 2023 | A Omissão Inconstitucional e a Atuação Normativa do Judiciário | Ximenes, Julia Maurmann; Macedo, Thiago Nacfur |
