| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2023 | O recurso especial e as matérias de ordem pública | Nascimento, Iran Machado |
 | 2023 | A responsabilização administrativa dos consultores jurídicos em razão dos atos praticados pelos gestores públicos da União | Gontijo, André; Silva, André Vilanova da |
 | 2023 | Competência para Controle Externo da Aplicação de Recursos dos Fundos Constitucionais de Educação Pública | Silva, André D. D. Ávila da |
 | 2023 | A Dogmática dos Direitos Fundamentais e a Responsabilidade Civil do Estado | Bertuci, Gustavo Alexandre |
 | 2023 | Direitos constitucionais sociais de natureza prestacional : limites materiais para sua concretização | Cosme, Maria Gorete |
 | 2023 | Ação monitória: questões controvertidas | Porto, Inês; Loureiro, Thais Crispim |
 | 2023 | A responsabilidade dos sócios e administradores das sociedades limitadas por obrigações tributárias | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Ferreira, Gustavo Pinto Zardi |
 | 2023 | Repercussão geral no recurso extraordinário: trâmite no âmbito do Supremo Tribunal Federal | Peter, Christine; Rocha, Débora M. |
 | 2023 | O duplo grau de jurisdição no caso do RHC nº. 79785 - Supremo Tribunal Federal: constituição federal versus pacto de San José da Costa Rica | Lima, Tallita Cunha de |
 | 2023 | Teto remuneratório dos servidores públicos do distrito federal: algumas questões peculiares | Guimarães, Maria Luisa Barbosa Pestana |
