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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4507| Título: | A responsabilidade dos sócios e administradores das sociedades limitadas por obrigações tributárias |
| Autor(es): | Ferreira, Gustavo Pinto Zardi |
| Orientador(es): | Branco, Paulo Gustavo Gonet |
| Palavras-chave: | Responsabilidade dos sócios e administradores;Sociedades limitadas;Obrigações tributárias;Artigo 135 do CTN |
| Data de submissão: | 2023 |
| Editor: | Instituto Brasiliense de Direito Público |
| Citação: | FERREIRA, Gustavo Pinto Zardi. A responsabilidade dos sócios e administradores das sociedades limitadas por obrigações tributárias. 2023. 54f. Monografia (Especialização em Direito Tributário e Finanças Públicas) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2008. |
| Resumo: | Será analisada na presente monografia a responsabilidade dos sócios e administradores das sociedades limitadas por obrigações tributárias, uma vez que há controvérsias, doutrinárias e jurisprudenciais, quanto ao alcance do artigo 135 do CTN, que permite tal responsabilização. Para tanto, estudaremos os atos que os sócios e administradores praticam, eivados de abuso de poder ou ilicitude, que podem ensejar a responsabilidade pessoal e ilimitada destes. |
| URI: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4507 |
| Aparece nas coleções: | Outras Especializações |
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