| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2008 | Alíquota Ad Rem no Setor de Bebidas Frias | Maciel, Everardo; Lopes, Silvânia Gonçalves |
 | 2007 | Improbidade administrativa por inobservância ao dever de licitar | Machado, Marcela Silva |
 | 2008 | Cooperativas de trabalho: flexibilização do direito do trabalho | Moraes, Luciana Ribeiro Melo de |
 | 2008 | Teoria do Fato Consumado: uma abordagem crítica da evolução doutrinária e jurisprudencial | Banhos, Isabel Rodrigues Paes de Andrade |
 | 2010 | O exercício da autonomia municipal nas leis orgânicas das capitais brasileiras | Ximenes, Julia Maurmann; Formiga, Humberto Mendes de Sá |
 | 2010 | O julgamento de crimes políticos pelo Tribunal do Júri | Brandão, Guilherme |
 | 2008 | Militares do Distrito Federal e algumas questões constitucionais | Ferreira, Simone Costa Lucindo |
| 2011 | undamentos do grantismo penal: na visão de Luigi Ferrajoli | Magalhães, Roberta Cordeiro de Melo; Macêdo, Roberta |
| 2009 | O controle de constitucionalidade no âmbito dos Tribunais de Contas | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Silva, Sérgio Agripino Candido da |
| 2010 | Da redução da maioridade penal | Silva, Salvador Amorim da |
