| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2007 | Declaração de inconstitucionalidade no controle concentrado e a repetição do indébito tributário | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Marcílio, Carlos Flávio Venâncio |
 | 2008 | Fundamento constitucional e tipologia das ações afirmativas no direito constitucional brasileiro: uma abordagem à luz do princípio da igualdade material e da dimensão de não-discriminação do princípio da isonomia | Silva, Alexandre Vitorino |
 | 2010 | Recursos de natureza extraordinária e matérias de ordem pública: o efeito translativo nos recursos extraordinários | Porto, Inês; Ferreira, Aline da Silva |
 | 2008 | Dano ambiental e responsabilidade civil | Ximenes, Júlia Maurmann; Francisco, Jean Paulo |
 | 2008 | As contribuições do Exército na segurança pública, em tempos de paz | Ximenes, Julia Maurmann; Pinto, Felipe Gonçalves |
 | 2010 | Arguição de descumprimento de preceito fundamental | Silva, Christine Oliveira Peter da; Pooter, Marcelo Astor |
 | 2010 | A ação rescisória como meio de impugnação judicial a processo maculado por vício na citação | Alves, Maria do Socorro Pereira |
 | 2007 | O instituto do tombamento como um dos instrumentos constitucionais de proteção do patrimônio cultural brasileiro | Oliveira, Cassimiro Marques de |
 | 2010 | Convenção 132 da OIT: inaplicabilidade aos celetistas e a possível aplicação ao contrato de trabalho doméstico em face do disposto no princípio da proteção | Cancelli, Jacqueline Moraes Vieira |
 | 2007 | A medida de segurança e o transtorno de personalidade: a problemática da legislação vigente para os portadores de psicopatia | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Bastos, Camila Bereohff Pasetto |
