| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2017 | O descabimento da imunidade tributária recíproca em face da Correios celular sob o prisma do princípio da livre concorrência | Correia Neto, Celso de Barros; Ferraz, André Santos |
 | 2009 | O controle judicial da discricionariedade administrativa no processo de licenciamento ambiental | Franco, Márcia Maria Macêdo |
 | 2008 | Análise de Precedentes: liberdade de expressão e Dignidade da Pessoa Humana | Carneiro, Gustavo Ferraz Sales |
 | 2010 | O sistema prisional e o monitoramento eletrônico de presos no estado de Mato Grosso | Sousa, Azoir Benedito de Campos |
 | 2007 | O Supremo Tribunal Federal e o prequestionamento no recurso extraordinário: uma migração conceitual | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Silva, Cláudia Beatriz Lage da |
 | 2007 | Entidades abertas de Previdência Complementar Sem Fins Lucrativos e o Código Civil de 2002 | Dias, Cinthia Barcelos Leitão Fischer |
 | 2007 | Responsabilidade médica: reflexões à luz do § 4º do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, do parágrafo único do artigo 927 e do artigo 951, ambos do Código Civil | Wada, Ricardo Morishita; Alves, Renata Eulálio |
 | 2008 | O mandado de injunção e o direito de greve no setor público: a mudança na jurisprudência do STF à luz do princípio da supremacia do interesse público | Sá, Rodrigo Mendes de |
 | 2008 | A responsabilidade do estado e o direito de regresso, na Constituição de 1988 | Nobre Junior, Murilo de Almeida |
 | 2008 | ISS e o local da prestação do serviço de corretagem de seguros | Barbosa, Júlio César Moreira |
