| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2022 | A definição da competência para a realização do licenciamento ambiental no direito brasileiro | Costa, Ana Lucia de Lima |
 | 2022 | O controle de constitucionalidade pelos tribunais de contas à luz da constituição federal de 1988: uma reavaliação da súmula n. 347 do supremo tribunal federal | Santana, Valdiney de Sales |
 | 2009 | A responsabilidade dos estabelecimentos bancários nos contratos de cofre-forte | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Rodrigues, Adriane Rocha Brandt |
 | 2022 | Da prescrição intercorrente na execução trabalhista | Miron, Rômulo Felipe Reis |
 | 2022 | A evolução das obrigações tributárias nas constituições brasileiras e os reflexos no atual regime tributário de energia elétrica | Brandão, Ricardo; Barros, Fernanda Monteleone |
 | 2022 | Os tribunais de contas e a incidência do controle externo nos atos administrativos discricionários : vigência, eficácia e prorrogação contratual | D'Abadia, Bruno Magalhães; Freitas, Rodrigo Cruvinel |
 | 2015 | Lei 9.455/1997- inconstitucionalidade do cumprimento da pena em regime inicial fechado, obrigatório para os condenados pelo crime de tortura | Pinto, Nayara Costa |
 | 2022 | Interrupção do fornecimento de água tratada, em razão da necessidade de efetuar reparos, modificações ou melhorias de qualquer natureza nos sistemas de acordo com o art. 40, II da lei 11445/2005 em confronto a norma estabelecida no art. 22 do código de defesa do consumidor. 2015 | MARQUES, Salomão Tamaturgo; RUY, Maurici Antonio |
 | 2009 | Planejamento tributário: a norma geral antielisiva e o ordenamento jurídico brasileiro | Silva, Claudia Lúcia Pimentel Martins da; Brito, Ciléia Fátima de |
 | 2015 | Da exceção de pré-executividade na execução fiscal | Sarausa, Denis J. S. B. |
