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Data do documento
Título
Autor(es)
2008
A definição da competência para a realização do licenciamento ambiental no direito brasileiro
Costa, Ana Lucia de Lima
2022
Poder Judiciário, Federalismo e a atuação do Conselho Nacional de Justiça
Mendes, Gilmar Ferreira
;
Teixeira, Mariana Penha Gonçalves
2011
Os convênios de ICMS como fonte de direito tributário: eficácia de sua aplicação como norma jurídica
Meira, Liziane Angelotti
;
César, Rhuana Rodrigues
2017
Concorrência fiscal e a proposta de súmula vinculante n˚ 69
Correia Neto, Celso de Barros
;
Gomes, Kátia Cristina Da Silva
Busca facetada
Autor
1
Costa, Ana Lucia de Lima
1
César, Rhuana Rodrigues
1
Gomes, Kátia Cristina Da Silva
1
Teixeira, Mariana Penha Gonçalves
Orientador
1
Correia Neto, Celso de Barros
1
Meira, Liziane Angelotti
1
Mendes, Gilmar Ferreira
Assunto
1
Conselho Nacional de Justiça
1
Direito ambiental
1
Direito brasileiro
1
Direito Tributário
1
Disputa Fiscal
.
próximo >
Data de Publicação
1
2020 - 2022
2
2010 - 2019
1
2008 - 2009