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Conjunto de itens:

Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2011-09	Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Santa Catarina : legislação processual constitucional vigente e sugestões para sua reforma	Espíndola, Ruy Samuel; Espíndola, Andréia Maria Bocchi Cezar
	2011-07	Ativismo judicial e o papel das Cortes Constitucionais nas correções de rota da crise da democracia representativa	Oliveira, Emerson Ademir Borges de
	2011-09	A força jurídico-constitucional dos direitos sociais no Estado Constitucional	Carvalho, Osvaldo Ferreira de
	2011-09	A normatividade do direito ao desenvolvimento: elementos para a exigibilidade judicial	Fernandes, Eric Baracho Dore
	2011-09	Relações entre a ideia de separação dos poderes e a interpretação no contexto do direito (In)determinado: da centralidade do legislador ao protagonismo do intérprete	Oliveira, Plínio Pacheco de
	2011-07	Ativismo judicial	Nunes, Luiz Roberto
	2011-09	A aplicação da Teoria da Causa Madura no âmbito do Superior Tribunal de Justiça	Batista, Fernando Natal
	2015-01	Programas sobre Europa em constituições e projetos constitucionais recentes. O desenvolvimento do “Direito Constitucional Nacional sobre a Europa”.	Häberle, Peter
	2015-01	Administração contratual, nova contratualidade administrativa e contratos de parcerias: breves considerações acerca de alguns conceitos que integram uma nova terminologia trazida pela doutrina administrativista contemporânea.	Ferro, Murilo
	2015-01	A justiça administrativa em resposta a: perspectiva comparada	Proença, Fabriccio Quixadá Steindorfer