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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)
2011-05	A atualização do sentido da norma sem a alteração de seu texto: uma análise na perspectiva da teoria do fato jurídico de Pontes de Miranda	Bezerra, Rodrigo José Rodrigues
2011-05	O direito a um meio ambiente artificial sem poluição visual	Timbo, Maria Santa Martins
2012-03	Segurança jurídica e correção das decisões	Mendes, Clarissa Braga
2011-07	Tarifas no serviço de distribuição de energia elétrica: uma relação entre garantias e incentivos à eficiência	Mariani, Rômulo Greff
2011-09	Juízes e Tribunais : perspectivas da história da justiça no Brasil – O STF na República Velha	Venancio Filho, Alberto
2011-07	A incorporação e a hierarquia dos direitos fundamentais sediados em tratados internacionais	Carvalho, Osvaldo Ferreira de
2011-07	Defesa efetiva, garantismo e eficiência no processo penal: o que o Supremo Tribunal Federal tem a ver com isso?	Silva, Ana Paula Pinto da; Santiago, Nestor Eduardo Araruna
2011-09	O controle de convencionalidade e a necessidade de intensificar um adequado diálogo jurisprudencial	Bazán, Víctor
2011-11	O dever fundamental de proteção ambiental: aspectos axiológicos e normativo-constitucionais	Sgarioni, Márcio Frezza; Rammê, Rogério Santos
2011-07	A Filosofia Comunicacional e sua aplicabilidade prática: as contribuições da teoria comunicacional no exame das presunções no Direito	Haret, Florence