Experimentalismo constitucional no âmbito dos estados membros brasileiros: o regramento do argumento do princípio da simetria no plano da jurisdição constitucional como condição de garantia do poder de auto-organização

Abstract

Esta dissertação possui o objetivo de analisar como o desentrincheiramento do sistema de competências, a partir do regramento do princípio da simetria, pode favorecer um experimentalismo constitucional positivo dos Estados Membros. Para tanto, cuida-se, inicialmente, do desenvolvimento didático da teoria do experimentalismo sob a ótica de Roberto Mangabeira Unger para que, com isso, observe-se a importância de se construir um texto normativo cada vez mais experimentalista-democrático e para que haja um reforjamento da análise jurídica racionalizadora a fim de servir como instrumento de aceleração democrática. Posteriormente, o objetivo volta-se a abordar as particularidades de um modelo de Estado Federal para destacar a importância da garantia da autonomia dos entes federados e da necessidade do não esvaziamento deste exercício. Por fim, dedica-se a conceituar o princípio da simetria constitucional de acordo com a doutrina e a jurisprudência, bem como relacionar com o exercício da autonomia dos Estados Membros na federação brasileira para fins de saber se a irrestrita aplicação do princípio da simetria, pelo Supremo Tribunal Federal, seria fator de esvaziamento ou de preservação do exercício da autonomia dos entes federados. Ademais, buscar-se-á também confirmar se o princípio da simetria estaria sendo um fator de esvaziamento de experimentalismos democráticos pelos Estados Membros. O presente trabalho ateve-se não só a perspectiva doutrinária a respeito do tema de estudo, mas também confere atenção a todo conjunto jurídico-normativo correspondente e pela jurisprudência brasileira.

This dissertation aims to analyze how the uncoverment of the competence system, based on the principle of symmetry, can favor a positive constitutional experimentalism of the Member States. Therefore, we first look at the didactic development of the experimentalism theory, from Roberto Mangabeira Unger's point of view, so that we can observe the importance of constructing a normative text that is increasingly experimentalist-democratic and that there is a reinforcement of rationalizing legal analysis in order to serve as an instrument of democratic acceleration. Later, the objective is to return to the particularities of a model of Federal State to emphasize the importance of the guarantee of the autonomy of the federated entities and of the necessity of not emptying this exercise. Finally, it is devoted to conceptualizing the principle of constitutional symmetry according to doctrine and jurisprudence, as well as relating to the exercise of the autonomy of the Member States in the Brazilian federation in order to know whether the unrestricted application of the principle of symmetry by the Supreme Federal Court, would have been a factor of emptying or preserving the exercise of the autonomy of the federated entities. In addition, it will also seek to confirm whether the principle of symmetry would be a factor in emptying democratic experiments by the Member States. The present work not only focuses on the doctrinal perspective regarding the subject of study, but also gives attention to all legal-normative set corresponding and Brazilian jurisprudence.