A teoria da asserção.

Abstract

O presente trabalho propõe a discussão do que se convencionou chamar teoria da asserção. Para tanto, foram revisadas as teorias da ação, desde o direito romano até os dias atuais. Estabeleceu-se, em seguida, o paralelismo entre condições da ação e o juízo de admissibilidade dos recursos. A seguir, foi discutido o seu uso nos tribunais pátrios, em especial perante o Supremo Tribunal Federal, para concluir que a teoria da asserção, aliada aos princípios da boa-fé e razoabilidade, constitui importante instrumento para atingir a celeridade e, por conseguinte, a efetividade do processo.