Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2780
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.advisor | Macedo, Alexandre Cordeiro | - |
dc.contributor.author | Sousa, Bruna Caixeta de | - |
dc.date.accessioned | 2021-02-01T15:25:33Z | - |
dc.date.available | 2021-02-01T15:25:33Z | - |
dc.date.issued | 2021-02 | - |
dc.date.submitted | 2020-07 | - |
dc.identifier.citation | SOUSA, Bruna Caixeta de. Dimensionamento de sanções antitrustes: limitação da adoção de vantagem auferida na dosimetria de multas a cartéis. 2020. 39 f. Artigo (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2020. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2780 | - |
dc.description.abstract | O presente artigo tem por objetivo avaliar os regimes de sanções aplicadas a cartéis a partir de um ponto de vista econômico, ao verificar seu poder dissuasório e retributivo, além de questionar a viabilidade de cálculo e aplicação das sanções, bem como de que maneira as multas contribuem para o enforcement1 público – combate às práticas anticoncorrenciais na esfera administrativa – e privado – indenização pelos prejuízos sofridos na esfera privada – e, com base em quais fatores as multas antitrustes devem ser fixadas. Posteriormente, será feita uma breve análise da experiência no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na aplicação de sanções a cartéis e do modo que se dá o processo, a fim de verificar se o enforcement público cumpre seu propósito, e, a partir da controvérsia do inciso I, do art. 37, da Lei 12.529 de 30 de novembro de 2011, questionar a utilização da dosimetria de pena baseada cálculo da vantagem auferida, bem como o papel do dano. | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.publisher | IDP/EAB | pt_BR |
dc.rights | Open Access | pt_BR |
dc.subject | Sanções | pt_BR |
dc.subject | Cartéis | pt_BR |
dc.subject | Dissuasão | pt_BR |
dc.title | Dimensionamento de sanções antitrustes: limitação da adoção de vantagem auferida na dosimetria de multas a cartéis | pt_BR |
dc.type | Tese de bacharelado | pt_BR |
dc.location.country | BRA | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (Graduação) |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
TCC _BRUNA CAIXETA DE SOUSA _DIREITO_2020.pdf | 402.43 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.