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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2780
Título: | Dimensionamento de sanções antitrustes: limitação da adoção de vantagem auferida na dosimetria de multas a cartéis |
Autor(es): | Sousa, Bruna Caixeta de |
Orientador(es): | Macedo, Alexandre Cordeiro |
Palavras-chave: | Sanções;Cartéis;Dissuasão |
Data de submissão: | Jul-2020 |
Editor: | IDP/EAB |
Citação: | SOUSA, Bruna Caixeta de. Dimensionamento de sanções antitrustes: limitação da adoção de vantagem auferida na dosimetria de multas a cartéis. 2020. 39 f. Artigo (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2020. |
Resumo: | O presente artigo tem por objetivo avaliar os regimes de sanções aplicadas a cartéis a partir de um ponto de vista econômico, ao verificar seu poder dissuasório e retributivo, além de questionar a viabilidade de cálculo e aplicação das sanções, bem como de que maneira as multas contribuem para o enforcement1 público – combate às práticas anticoncorrenciais na esfera administrativa – e privado – indenização pelos prejuízos sofridos na esfera privada – e, com base em quais fatores as multas antitrustes devem ser fixadas. Posteriormente, será feita uma breve análise da experiência no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na aplicação de sanções a cartéis e do modo que se dá o processo, a fim de verificar se o enforcement público cumpre seu propósito, e, a partir da controvérsia do inciso I, do art. 37, da Lei 12.529 de 30 de novembro de 2011, questionar a utilização da dosimetria de pena baseada cálculo da vantagem auferida, bem como o papel do dano. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2780 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (Graduação) |
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