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Título: Âmbito de abrangência da lei maria da penha e a necessária comprovação da vulnerabilidade da vítima mulher no contexto da violência de gênero
Tipo: Monografia de graduação
Autor(es): Peixoto, Maria Gabriela Viana
Paiva, Diego Julião Vianna
Palavras-chave: Lei Maria da Penha;Violência de gênero;iolência doméstica e familiar contra a mulher;Alcance da lei
Data do documento: Fev-2021
Editor: IDP/EAB
Citação: PAIVA, Diego Julião Vianna. mbito de abrangência da lei maria da penha e a necessária comprovação da vulnerabilidade da vítima mulher no contexto da violência de gênero. 2020. 45 f. Artigo (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2020.
Resumo: Este artigo tem por escopo conceituar a violência de gênero com o fim de definir qual conduta caracteriza-se como violência doméstica e familiar contra a mulher para fins de aplicação da Lei Maria da Penha e compreender de que forma os tribunais brasileiros têm definido seu âmbito de abrangência. Primeiramente, buscou-se contextualizar o surgimento da LMP. Em seguida, pesquisou-se o conceito de gênero e violência de gênero nas doutrinas especializadas. Posteriormente, objetivou-se delimitar os elementos necessários para atrair a proteção conferida pela lei. Ao final, analisaram-se casos de interesse e conclui-se ser necessária a comprovação da vulnerabilidade da vítima mulher em uma perspectiva de gênero.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2784
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