Lesões aos princípios da administração pública pelo assédio moral - improbidade administrativa

Abstract

Este artigo busca evidenciar a frequência do assédio moral nas relações de trabalho, com ênfase na Administração Pública, e suas consequências para a pessoa assediada, para as organizações e para a coletividade. O assédio moral é um comportamento de ocorrência mundial, que ocorre em organizações das mais diversas áreas do conhecimento, e que merece ser combatido, enfrentado, por todos. Este artigo busca demonstrar como o assédio moral pode afetar diretamente a administração pública, uma vez que tal comportamento fere princípios constitucionais, comprometendo não apenas o assediado, mas também a efetividade da prestação de serviço público à sociedade. Comenta a maneira de como o assédio moral fere princípios constitucionais da Administração Pública e evidencia o papel fundamental da atual jurisprudência, com ênfase no Resp.1.286.466/RS, o qual tem motivado iniciativas na esfera legislativa municipal, estadual e federal, com o propósito de tornar passível de punição o autor do assédio moral.