Percursos do processo constituinte brasileiro de 1987-1988: uma análise bibliográfica sobre a formação e os trabalhos da assembleia nacional constituinte

Abstract

O presente trabalho pretende recuperar o percurso histórico do processo constituinte de 1987-1988. O percurso histórico foi marcado por três grandes movimentos, o da anistia, o das diretas já e o da constituinte. Embora a constituinte tenha se consolidado gradativamente no decorrer do tempo, seu processo de formação não foi linear, havia muitas divergências ideológicas sobre a maneira pela qual ela deveria ser composta e como exerceria suas atividades, o que fez desse o processo algo singular na história do constitucionalismo pátrio. O presente trabalho, a partir de um levantamento bibliográfico sobre o tema, pretendeu demonstrar características gerais desse processo constituinte a partir da exposição dos debates mais importantes e fazendo um balanço geral sobre o processo, tais como a sua longa duração, a sua complexidade, heterogeneidade, e legitimidade popular.