Agravo de Instrumento: do seu surgimento aos dias de hoje.

Abstract

O agravo é da tradição do direito brasileiro, onde foi introduzido na legislação pátria após a proclamação da Independência, sob forte influência do direito português. A palavra agravo significa lesão ou prejuízo e significa o recurso apto a impugnar as decisões interlocutórias que tenham causado gravame ou prejuízo a uma das partes no processo. O agravo de instrumento diferencia-se dos outros recursos, uma vez que este é dirigido diretamente ao órgão ad quem, por este motivo e por outros que são destacados no decorrer desta singela obra é que se verifica que este recurso tão nobre e ao mesmo tempo tão contestado possui contornos próprios. É sabido que a concessão de medida liminar é admissível em qualquer instância ou fase em que se encontra o litígio colocado ao conhecimento do Poder Judiciário, principalmente durante a tramitação do processo de conhecimento. É assim porque, não sendo este o entendimento tido como acertado, estar-se-ia aniquilando a efetivação do direito subjetivo das partes com prejuízo da prestação jurisdicional adequada garantida constitucionalmente. O legislador, por intermédio do artigo 558, do Código de Processo Civil, outorgou ao relator a possibilidade de conceder efeito suspensivo sendo relevante a sua fundamentação, em consequência, para que a parte recorrente possa suspender imediatamente os efeitos da decisão liminar proferida pelo juízo de primeira instância, é imprescindível que esta atenda, imediatamente, aos requisitos para que o agravo seja processado na modalidade de instrumento, bem como para que lhe seja atribuído efeito suspensivo. É estudo panorâmico do agravo de instrumento que não traz questões específicas e que foi redigido com a finalidade de auxiliar aos colegas na nobre, mas também árdua tarefa da advocacia proporcionando a estes um material simples e conciso em suas afirmações.