Guarda compartilhada e crise epidemiológica da COVID-19 no Brasil: dificuldades e aprendizado

Abstract

O presente artigo tem como objetivo de pesquisa o instituto da guarda compartilhada no Brasil desde sua origem até a sua aplicação no sistema jurídico brasileiro atual. Em segundo momento, será demonstrado os desafios tragos pela crise epidemiológica que o mundo vivência, a chamada pandemia da COVID-19 para o instituto da guarda compartilhada, tendo como principal medida de prevenção o isolamento social. Com isso, dificultando a compatibilização do regime de convivência definido. Por fim, será analisado os parâmetros usados pelos tribunais para julgar pedidos referentes a reformulação de visitas dos genitores devido ao cenário atual da pandemia, será a analisado também se a legislação previu tal excepcionalidade e se o que tem sido decidido abarca o melhor interesse da criança.