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Título: A equiparação do julgamento antecipado do mérito à tutela da evidência concedida após o contraditório e fundamentada na suficiência de prova documental
Autor(es): Miriam Rocha, Freitas
Orientador(es): Becker, Rodrigo Frantz
Palavras-chave: Processo civil;Julgamento antecipado do mérito;Tutela da evidência;Técnica de julgamento
Editor: IDP/EAB
Citação: FREITAS, Miriam Rocha. A equiparação do julgamento antecipado do mérito à tutela da evidência concedida após o contraditório e fundamentada na suficiência de prova documental. 2020. 40 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2020.
Resumo: O presente trabalho presta-se à análise das semelhanças e diferenças entre o julgamento antecipado do mérito a tutela da evidência concedida após o contraditório e fundamentada na suficiência de prova documental dos fatos constitutivos do direito do autor. Para tanto, estudou-se a origem de ambos os institutos, bem como sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro e sua normatização no Código de Processo Civil de 2015. Verificou-se, por fim, a possibilidade de equiparação entre eles e, principalmente, a necessidade de se aplicar a tutela da evidência como uma técnica de atuação judicial.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2807
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