União estável, contratos e a eficácia jurídica do contrato de namoro

Abstract

Esta obra se reserva ao estudo do instituto da união estável, sua evolução histórica, inicialmente tida como concubinato e repudiada pela sociedade e pelo ordenamento jurídico. Entretanto, os novos contornos sociais, como por exemplo, os contratos de namoro, o denominado ‘namoro qualificado’, os contratos de união estável, instigaram o Estado a moldar-se à realidade vigente, buscando adequar-se às novas exigências. O Contrato de namoro é uma proposta do direito contemporâneo que tem como principal fundamento afastar as responsabilidades e obrigações que tem a união estável. Diante disto, a proposta do trabalho busca analisar as implicações jurídicas do contrato de namoro e sua efetividade no ordenamento jurídico.