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Título: Condições da ação: a ultrapassada opção do legislador brasileiro de 1973.
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Nunes, Jorge Amaury Maia
Barreto Júnior, Edvaldo Costa
Palavras-chave: Teoria Geral do Processo;Trilogia Especial do Processo;Ação;Teoria Eclética;Teoria da Asserção
Data do documento: 18-Jun-2012
Citação: BARRETO JÚNIOR, Edvaldo Costa. Condições da ação: a ultrapassada opção do legislador brasileiro de 1973. Brasília, 2010. 68f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: Relatório Monográfico de Pesquisa no âmbito do direito processual civil, cujo objeto é o exame das condições da ação no âmbito do processo civil brasileiro. Por meio da pesquisa dogmática e instrumental, e da técnica bibliográfica, sistematizou-se a doutrina jurídica e o posicionamento adotado pelos tribunais superiores brasileiros, a fim de se investigar se a adoção da teoria eclética pelo Código de Processo Civil brasileiro e, consequentemente, a exigência do preenchimento de certos requisitos (condições da ação) para o exercício do direito de ação afigura-se viável ou não. O estudo empreendido revelou que o conceito da ação variou ao longo do tempo e que surgiram diversas teorias para explicar a sua natureza, indo desde a corrente privatista, passando pelos concretistas e abstrativistas e finalizando na corrente eclética. Constatou-se que a opção do legislador processual civil de 1973, ao adotar a concepção inaugural da teoria eclética, representa uma atitude passível do recebimento de inúmeras críticas, sobretudo no que se refere à sua inclusão como institutos que devem ser analisados fora do mérito. Modernamente, surgiu a teoria da asserção, que é um entendimento doutrinário que busca compatibilizar a celeridade processual com a teoria eclética.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/284
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