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2024Interpretação conforme a constituição e processualidade democrática: uma proposta de abertura do sistema processual e de construção antecipada de hipóteses interpretativas, na perspectiva do racionalismo críticoMendes, Gilmar Ferreira; Castro, Letícia Lacerda de
2024O elemento subjetivo “dolo” na lei de improbidade administrativaNetto, Alamiro Velludo Salvador; Galarraga, Fabiane Verones Vigilio
2024A retroatividade das alterações benéficas trazidas pela reforma da Lei de Improbidade Administrativa: Análise crítica da jurisprudência recente do STFFilho, Ademar Borges de Sousa; Sousa, Aline Gonçalves
2024As corregedorias como instrumentos de fortalecimento da efetividade da atuação do ministério públicoSilva, Rafael Silveira e; Amorim, Marco Antonio Santos
2024A transgeneridade e a justiça do trabalho: a construção do dano moral nas relações empregatícias às pessoas transGarcia, Luciana Silva; Rodrigues, Vinicius da Silva
2024A cadeia de custódia da prova digital na colaboração premiada: fiabilidade probatóriaWunderlich, Alexandre; Silva, Fernanda Pereira da
2024Os incentivos fiscais federais como ferramenta para mitigação dos efeitos da robotização nas montadoras de veículoCorreia Neto, Celso de Barros; Elias, Marcelo de Oliveira
2024Novas políticas públicas para a expansão da acessibilidade da telecomunicação no Brasil: ferramentas normativas para garantir a conectividade da população isoladaRobl Filho, Ilton Norberto; Albuquerque, Alice Pinheiro
2024Quem vigia os vigilantes? análise da aplicabilidade do modelo de autorregulação regulada sobre a moderação de conteúdo em redes sociaisKira, Beatriz; Gimenes, Lucas de Souza
2024Reclamação: premissas para a sua utilização como controle de precedentesWambier, Luiz Rodrigues; Delmondes, João Paulo Sales

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