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DISSERTAÇÃO_GABRIELA PIMENTA REGO LIMA_DIREITO CONSTITUCIONAL.pdf.jpg2021-06-28Modulação de efeitos em matéria tributária: análise do argumento do impacto orçamentário nas decisões do Supremo Tribunal FederalCorreia Neto, Celso de Barros; Lima, Gabriela Pimenta Rego
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DISSERTAÇÃO_ YURI AURELIO NASCIMENTO ARANTES CARDOSO_MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg2021Transação tributária, uma realidade no BrasilSilveira, Ricardo Geraldo Rezende; Cardoso, Yuri Aurelio Nascimento Arantes
DISSERTAÇÃO_ HUDSON JORGE OLIVEIRA DE SOUZA _MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg2021Ativismo, publicismo e processos estruturais: um estudo de caso sobre a ACP da Represa Laranja DoceSilveira, Ricardo Geraldo Rezende; Souza, Hudson Jorge Oliveira de
Dissertação_ JOÃO EDUARDO DE NADAL_MESTRADO EM DIREITO_2019.pdf.jpg2021-02A reclamação como instrumento de superação dos precedentes qualificadosWambier, Luiz Rodrigues; Nadal, João Eduardo de
DISSERTAÇÃO_GABRIELA FONSECA DE MELO_MESTRADO DIREITO.pdf.jpg2021-02Formação e aplicação do precedente judicial: a tensão entre o STF e o TST no caso de responsabilidade subsidiária de ente público em relação de terceirizaçãoQuintas, Fábio Lima; Melo, Gabriela Fonseca de
DISSERTAÇÃO__FERNANDO OLIVEIRA SAMUEL_MESTRADO EM DIREITO _2017.PDF.jpg2021-02O problema carcerário brasileiro e o judiciário: juízes/as são agentes de segurança pública? reflexões sobre (in)coerência e alteridadeMendes, Soraia da Rosa; Samuel, Fernando Oliveira

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