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Título: O problema carcerário brasileiro e o judiciário: juízes/as são agentes de segurança pública? reflexões sobre (in)coerência e alteridade
Tipo: Dissertação
Autor(es): Mendes, Soraia da Rosa
Samuel, Fernando Oliveira
Palavras-chave: Pena cruel;Direitos fundamentais;Garantismo;Criminologia crítica;Alteridade
Data do documento: Fev-2021
Editor: IDP/EAB
Citação: SAMUEL, Fernando Oliveira. O problema carcerário brasileiro e o judiciário: juízes/as são agentes de segurança pública? reflexões sobre (in)coerência e alteridade. 2017. 210 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2021.
Resumo: O texto analisa o efetivo exercício do poder punitivo a partir de uma perspectiva da atuação do Judiciário e da possibilidade de se constatar alguma coerência numa perspectiva que designo como interna (do próprio sistema jurídico) e outra externa (a partir da criminologia e da filosofia da alteridade). Assim, o descumprimento crônico dos direitos fundamentais é tratado a partir da teoria do garantismo penal, em que se questiona a própria legitimidade desse poder de coerção, bem como retrata a importância de compreender a tarefa do/a juiz/a na efetivação das promessas constitucionais. O problema do descuido com a linguagem e com determinada incoerência na atividade jurisdicional termina por contribuir na superpopulação carcerária, a partir de um processo de criminalização, já denunciado há muito pela criminologia crítica. Lado outro, após procurar compreender esse fenômeno com essa perspectiva crítica – sobretudo a partir das lições de Alessandro Baratta –, porém ainda de uma abordagem de um ponto de vista extrapositivo, destaca-se a filosofia da alteridade como o campo do saber que permite o rompimento da lógica da racionalidade e, com isso, uma forma de percepção dessa questão que autoriza o redimensionamento das mais diversas violências que se operam nas relações sociais. Por fim, a título de buscar de alguma forma comprovar essas ideias, realizamos a análise do julgado do Supremo Tribunal Federal no RE 592.581 em que transparece toda essa incoerência sistêmica desenvolvida no texto, bem como a ausência da alteridade na percepção do compromisso com a efetividade dos direitos fundamentais.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2918
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