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Conjunto de itens:

Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2023	Normas globais de direitos humanos e a democracia no brasil um estudo de caso sobre a legalidade das audiências de custódia	Amanajás, Roberta; Calaça, Luiz Felipe Fleury
	2023	Análise e discussão do tratamento ao militar portador de drogas na justiça militar da união frente aos mandamentos das convenções internacionais de Nova Iorque e de Viena	Callegari, André; Dourado, Mainara Teles
	2021	O uso da ação direta de inconstitucionalidade como prolongamento da disputa política	Robl Filho, Ilton Norberto; Cunha, João Paulo
	2023	Mecanismos de Distinguishing no Direito brasileiro: Uma proposta de modelo para aplicação e afastamento dos precedentes judiciais	Quintas, Fábio Lima; Silva, Rafael Santos de Barros
	2023	Desafios e perspectivas do federalismo fiscal brasileiro na economia digital	Correia Neto, Celso de Barros; González, Thiago Holanda
	2022	O pedido de falência pelo fisco e o conflito com os Direitos Fundamentais	Correia Neto, Celso de Barros; Wilhelm, Mara Denise Poffo
	2023	A governança do estado empresário: conformidade constitucional da criação e da manutenção das empresas estatais	Silva, Rafael Silveira e; Barbosa, Bernardo Souza
	2023	Atos de concentração econômica no mercado de plataforma digital: Diálogo sobre a problemática de fusões e aquisições em ecossistemas digitais	Correia Neto, Celso de Barros; Franco Júnior, Nilson José
	2023	O estelionato virtual e a sua estrutura jurídica	Wunderlich, Alexandre Lima; Silva, Natália dos Santos
	2022	Sinalizações objetivas para a concretização da gratuidade de justiça pelo TJDFT: análise a partir dos parâmetros da DPDF	Freitas Filho, Roberto; Rocha, Paulo Osório Gomes