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Conjunto de itens:

Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2023	Colisão entre direitos fundamentais: O Direito à vida frente ao Direito de Liberdade Religiosa em decorrência da COVID-19	Rosenvald, Nelson; Barreto Junior, Eduardo Jorge Ausier
	2023	Benefício fiscal de ISS como indutor do desenvolvimento científico e tecnológico: estudo de caso do polo Extremotec do município de João Pessoa	Fuck, Luciano Felício; Azevedo, Thaciano Rodrigues de
	2023	Princípio da lealdade federativa: fundamentação jurídica, critérios de aplicação, concretizações essenciais e justiciabilidade a partir da comparação com o direito alemão	Robl Filho, Ilton Norberto; Magalhães, Vinícius Cunha
	2023	O cumprimento da cadeia de custódia das provas do crime de formação de cartel	Faccini Neto, Orlando; Pires, Rubem Accioly
	2023	Resposta dos leilões de títulos públicos a choques de incerteza no Brasil : uma análise quantitativa do mercado primário utilizando modelo VAR	Tessmann, Mathias Schneid; Barros, Maurício Araújo
	2023	O crime político e suas tendências em regimes de execução e nas democracias	Salvador Netto, Alamiro Velludo; Mello, Maria Cecília Pereira de
	2023	Processo legislativo, questões de ordem e precedentes: interpretação e aplicação das normas regimentais no Senado Federal	Silva, Rafael Silveira e; Maia Neto, Orlando Magalhães
	2023	O direito ao nome de pessoa natural: Reflexos da Lei 14.382/2022	Junquilho, Tainá Aguiar; Aoki, Luiz Gustavo de Oliveira Santos
	2023	Uma nova racionalidade jurídica para a flexibilização do tratamento penal relativamente ao uso da maconha com fundamento no Estado promocional	Silva, Rafael Silveira e; Kist, Ataides
	2023	O caráter democrático da prestação jurisdicional. Elementos estruturantes de uma hermenêutica integrativa	Abboud, Georges; Lima, Lucas Laupman Ferraz