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Conjunto de itens:

Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2023	A voz da mulher goiana na alego: a luta para se sobrepor aos sons do fogão, do trator e do gado	Machado, Mônica Sapucaia; Crisóstomo, Flávia Silva Mendanha
	2023	As vítimas de crimes como destinatárias de direitos: análise face a realidade de Unidades Especializadas e sugestão de Protocolo de Atendimento no âmbito da Polícia Judiciária Paulista	Gontijo, Conrado Almeida Corrêa; Sayeg, Ronaldo Augusto Comar Marão
	2023	“Será que tudo que é ruim ou eu não goste é inconstitucional?”: o estado de coisas inconstitucional na jurisdição do Supremo Tribunal Federal	Lordelo, João Paulo; Cunha Junior, Alvaro Luiz Carvalho da
	2023	Da contribuição ao Fundeinfra e a sua (in)constitucionalidade	Faria, Luiz Alberto Gurgel de; Paula, Leonardo Scopel Macchione de
	2023	Security tokens e a pertinência do enquadramento como valor mobiliário	Pinheiro, Guilherme Pereira; Silva, Maria Eduarda Figueirôa Tavares da
	2023	Direito Comparado e proteção à dignidade humana em precedentes do STF – HC 82.424 E ADPF 186	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Menezes, Roberta Fragoso de Medeiros
	2023	Concretização de princípios constitucionais pela gestão do poder judiciário: o que os tribunais estão fazendo?	Robl Filho, Ilton Norberto; Muniz, Montgomery Wellington
	2023	Uma “ameaça crível”?: o controle congressual sobre a atividade normativa da Administração Pública por meio do Decreto Legislativo	Oliveira, Gustavo Henrique Justino de; Falconi, Ivan Furlan
	2023	A institucionalização da mediação de conflitos pelo judiciário e seus impactos	Silveira, Ricardo Geraldo Rezende; Mansur, Denise Pedrosa de Oliveira
	2023	A ação rescisória e os padrões decisórios	Côrtes, Osmar Mendes Paixão; Pinheiro, Igor Itapary