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2025Autolavagem: uma análise à luz do ordenamento Jurídico Brasileiro e seu enfrentamento pelos Tribunais SuperioresWunderlich, Alexandre Lima; Leal, Tatiane Rodrigues
2025Inovação no setor público, Governo Eletrônico e Blockchain: uma visão municipalistaFernandes, Victor Oliveira; Oliveira, Allen Kardec Feitosa
2025A compatibilidade constitucional do semipresidencialismo e seu potencial para a estabilização política do BrasilCorreia, Atalá; Souza, Renan Albernaz de
2025Dano ao erário no âmbito dos Tribunais de Contas: um estudo sobre a prescrição da pretensão ressarcitóriaCastro, Luís Felipe Perdigão de; Lacerda, Patrícia Maria Paes de Barros Siervi
2025Rituais da perseguição: o crime de stalking sob a lente da criminologia cultural nos juizados especiais do Distrito FederalGarcia, Rafael de Deus; Mendes, Mariana Raquel Pereira Alvares
2025Eficácia vinculante do recurso extraordinário com repercussão geral.Cavalcante Filho, João Trindade; Pereira, Viviane Ruffeil Teixeira
2025A relevância da questão federal no recurso especial em perspectiva empírica: os rumos do STJ sob o olhar dos atores do sistema de justiçaQuintas, Fábio Lima; Gonzales, Felipe Granado
2025O microssistema de licitação instituído pela lei complementar 182/2021 e os contratos públicos de solução inovadora.Bachur, João Paulo; Rezende, Vinicius Barros
2025O recall como mecanismo de fortalecimento da democracia participativa: análise e perspectiva no contexto jurídico brasileiroCavalcante Filho, João Trindade; Britto, Flávio Eduardo Wanderley
2025Mandado de segurança coletivo tributário: limites da coisa julgada e sua utilização no âmbito das associaçõesDeligne, Maysa de Sá Pittondo; Gonçalves, Rafael Nojiri