Entre soberania e subserviência digital: uma análise dos riscos do uso da computação em nuvem no backup dos acervos cartoriais em Pernambuco

Abstract

Este trabalho busca identificar, via pesquisa quantitativa, quais são os serviços de computação em nuvem mais utilizados pelos cartórios extrajudiciais em Pernambuco para realizar o procedimento de backup diário do acervo documental, conforme prescreve o Provimento nº 74/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça; bem como desenvolver um plano de trabalho para a criação de um Catálogo de Serviços de Nuvem em conformidade com parâmetros de segurança. A pesquisa adota as teorias de colonialismo de dados, soberania de dados, normas de padrão internacional de segurança da informação e princípios de cibersegurança como referencial teórico. Os resultados indicam que, do grupo de amostragem o fornecedor mais utilizado é a Microsoft, mas que existe aderência a empresas nacionais e, por vezes, um uso combinado. Conclui-se que o maior banco de dados pessoais do Poder Público, que são os cartórios extrajudiciais, estão pulverizados em empresas internacionais através do backup atualizado em tempo real; mas é possível mitigar os danos, através de suporte técnico aos cartórios extrajudiciais, recomendações de nuvens devidamente aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça e, de forma macro, a criação de uma infraestrutura nacional que consiga proteger a soberania nacional.

This study aims to identify, through quantitative research, the most widely used cloud computing services by extrajudicial notary offices in Pernambuco for performing the daily backup procedure of their documentary archives, as required by Provision No. 74/2018 of the National Justice Council. Additionally, it seeks to develop a work plan for creating a Cloud Services Catalog in compliance with security standards. The research adopts data colonialism, data sovereignty, international information security standards, and cybersecurity principles as its theoretical framework. The results indicate that, within the sample group, Microsoft is the most widely used provider, although there is adherence to national companies and, in some cases, a combined use of different providers. It is concluded that the largest repository of personal data under public authority, represented by extrajudicial notary offices, is dispersed across international companies through real-time backup updates. However, it is possible to mitigate risks by providing technical support to extrajudicial notary offices, recommending cloud services previously approved by the National Justice Council, and, on a broader scale, developing a national infrastructure capable of ensuring data sovereignty