| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2018 | Alcance normativo do termo individuais contido no artigo 8º, inciso III, da Constituição de 1988 | Ximenes, Julia Maurmann; Alencar, Dilermando Gomes de |
 | 2018 | A desproporcionalidade da sanção penal aplicada aos crimes sanitários: artigo 273 do código penal brasileiro | Ximenes, Julia Maurmann; Santos, Glauco Alves e |
 | 2018 | Cadastro e registro de imóveis rurais e o direito á propriedade no Brasil: integração dos cadastros e segurança jurídica | Freitas Filho, Roberto; Pereira, Gustavo Faria |
 | 2015 | Colisão entre liberdade de expressão e direitos de personalidade na internet | Victor, Doutor Sérgio Antônio Ferreira; Rocha, Divaldo Pedro Marins |
 | 2019-02 | A (falta de) dosimetria da pena no âmbito do tribunal de contas da união em face de sanções aplicadas por ação do ministério público federal ou da controladoria-geral da união com base na lei nº 12.846/2013 | Silveira, Marilda de Paula; Costa, Karina Amorim Sampaio |
 | 2019-02 | Experimentalismo constitucional no âmbito dos estados membros brasileiros: o regramento do argumento do princípio da simetria no plano da jurisdição constitucional como condição de garantia do poder de auto-organização | Galvão, Jorge Octávio Lavocat; Mendes Neto, José Guimarães |
 | 2018 | O cumprimento de penas privativas de liberdade em estabelecimento penal adequado: possibilidades e limites de acordo com a súmula vinculante nº 56. | Mendes, Gilmar Ferreira; Carvalho, Monique De Siqueira |
 | 2018 | Aquisição de imóveis rurais por estrangeiros: o conflito entre a soberania nacional e a sociedade privada | Mendes, Laura Schertel; Aras, Augusto de Souza |
 | 2018 | Multas Tributárias Sob a Perspectiva dos Enunciados Vinculantes da Súmula CARF | Afonso, José Roberto Rodrigues; Prado, Lenisa Rodrigues |
 | 2019 | Aspectos controvertidos da destinação dos valores arrecadados em cartórios extrajudiciais à luz da constituição federal | Freitas Filho, Roberto; Santana, Larissa Prado |
