| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2021-02 | A proceduralização na forma de autorregulamentação regulada: um modelo de concretização da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas à luz do constitucionalismo social | Mendes, Gilmar Ferreira; Carvalho, Leonardo Cerqueira e |
 | 2021 | O poder normativo das agências reguladoras: a implementação da análise de impacto regulatório (AIR) no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL | Pinheiro, Guilherme; Santos, Enos Paulo Nascimento |
 | 2021 | Forma e legitimação no processo penal: a incompatibilidade da instrumentalidade das formas com a Constituição Federal de 1988 | Bachur, João Paulo; Torres, Demóstenes Lázaro Xavier |
 | 2021 | Liberdade de expressão: como o direito brasileiro pode enfrentar o ilícito de expressão nos dias atuais? | Robl Filho, Ilton Norberto; Ferreira, Marcelo Guilherme de Aro |
 | 2021 | Rainhas, damas e perigosas? As visões da mulher criminosa no “Baralho do crime baiano” e a criminologia crítica brasileira | Ferreira, Carolina Costa; Alves, Maria Brito |
 | 2021 | Fiscalização de investimentos de fundos de pensão: o caso da OABPREV-SP | Conti, Thomas Victor; Carvalheiro, Paulo José |
 | 2021 | Acordo de colaboração premiada firmado com a autoridade policial à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal: vinculação ou não-vinculação? | Netto, Alamiro Velludo Salvador; Oliveira, Agnaldo Aparecido Bueno de |
 | 2021 | Participação popular na produção de leis: uma análise dos canais de legislação participativa on-line | Silva, Rafael Silveira e; Ferreira, Paulo de Almeida |
 | 2021 | Arbitramento do compartilhamento dos postes: fundamentos teóricos e soluções práticas | Ribeiro, Carlos Vinícius Alves; Lopes, Alexandre Rosa |
 | 2021 | . O produto essencial à luz do código de defesa do consumidor: da efetividade e aplicabilidade da norma para proteção das necessidades mínimas dos consumidores | Doneda, Danilo César Maganhoto; Silva, Raíssa de Sousa |
