| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2022 | Processo civil de contas, para além da subsidiariedade do CPC o erário contra seus contratados administrados e jurisdicionados | Wambier, Luiz Rodrigues; Marques, Bruno Ribeiro |
 | 2023 | Análise da constitucionalidade da política de exclusão unilateral de usuários do Instagram baseada na regra de desinformação constante dos termos de uso | Silveira, Marilda de Paula; Barbosa, Eduardo Rodrigues da Cruz |
 | 2023 | A responsabilidade civil ambiental como reposta ao desmatamento na Amazônia legal: o que revela a análise empírica das ações civis públicas ajuizadas no âmbito do projeto “Amazônia protege” | Borges, Leonardo Estrela; Aguiar Júnior, Humberto de |
 | 2023 | A aplicação da decisão que reconheceu o nome como elemento essencial para a dignidade humana das pessoas transexuais | Bachur, João Paulo; Mendes, Caroline Ferrari Paz |
 | 2022 | Responsabilidade civil dos agentes de tratamento à luz da lei geral de proteção de dados: análise jurisprudencial dos Tribunais Estaduais | Wimmer, Miriam; Landim Neto, José Emiliano Paes |
 | 2022 | Critério de escolha dos Ministros para um Tribunal de Contas da União mais independente | Borges, Leonardo Estrela; Zeferino, Maria Raquel de Almeida |
 | 2022 | Precedentes vinculantes e a coisa julgada formada nas relações jurídico-tributárias de trato sucessivo | Faria, Luiz Alberto Gurgel de; Cardozo, Marcela Holanda Ribeiro |
 | 2023 | Efeitos sucessórios da multiparentalidade em uma visão civil-constitucional | Galvão, Laila Maia; Penchel, Sílvia Renata de Oliveira |
 | 2022 | Responsabilização penal pela cadeia de fornecedores a imputação de ações neutras nas relações empresariais | Cordeiro, Nefi; Santos, Thiago Costa dos |
 | 2022 | COMPAZ – política pública de redução da violência através da promoção da cidadania: análise teórica e prática sob uma perspectiva jurídica Brasília 2022 | Wunderlich, Alexandre; Limeira, Juliana Villar |
