| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2022 | Direito de imagem: atuação do judiciário diante da violação desse direito | Gomes, Rodrigo Portela; Gahyva, Raphaelle Aquino Castrillo Reiners |
| 2021 | O combate às fake news e ao discurso de ódio no inquérito do STF nº 4.781/DF: análise na perspectiva do direito fundamental à liberdade de expressão | Castro, Paulo Alexandre Batista de; Grossi, Karina Broze Naimeg |
| 2023 | A ideologia autoritária na práxis jurídica brasileira: o Estado Novo no Estado contemporâneo | Silva, Rafael Silveira e; Agelune, Thiago Santos |
| 2023 | A construção do sistema de precedentes brasileiro: um estudo sobre a deliberação colegiada na formação da ratio decidendi | Galvão, Laila Maia; Araújo, Allam Mendes de Araújo |
| 2022 | Processo sancionador na nova lei de licitações: o devido processo legal e as lacunas normativas | Sampaio, Marília de Ávila; Cirqueira, Jerry Adriani Ramos |
| 2022 | ICMS: imunidade no serviço de transporte intermunicipal ou interestadual que antecede a exportação de mercadoria ao exterior: uma análise dos estados do Pará, Minas Gerais e São Paulo | Deligne, Maysa de Sá Pittondo; Paes Neto, Antônio Lobato |
| 2023 | Tecnologias persuasivas e o direito fundamental à livre tomada de decisão | Bachur, João Paulo; Koga, Bruno Yudi Soares |
| 2023 | Os fundos de investimento em ações e o modelo legal de responsabilidade civil dos seus gestores | Conti, Thomas Victor; Andrade, Júlio Ferreira de |
| 2023 | Mecanismos regulatórios em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais: do modelo regulatório estatal aos modelos híbridos de regulação público-privada | Mendes, Laura Schertel Ferreira; Moreira Filho, Getúlio Velasco |
| 2023 | Novos contornos da privacidade e intimidade em meio à sociedade da informação: limites para compartilhamento de dados pessoais de influenciadores digitais | Junquilho, Tainá Aguiar; Praça, Marcella Leonel Viotti Leite |
