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Título: A cadeia de custódia da prova no processo penal: uma análise argumentativa da compreensão adotada pelo Superior Tribunal De Justiça com base no julgamento do habeas corpus 160.662/RJ
Autor(es): Oliveira, Antonio Higino de
Orientador(es): Barros Filho, Ney Bello
Palavras-chave: Cadeia de Custódia;Confiabilidade da prova;Representação Argumentativa;Ilicitude
Editor: Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
Citação: OLIVEIRA, Antonio Higino de. A cadeia de custódia da prova no processo penal: uma análise argumentativa da compreensão adotada pelo Superior Tribunal De Justiça com base no julgamento do habeas corpus 160.662/RJ. 106 f. Dissertação (Mestrado em Direito).— Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2022.
Resumo: Objetivou-se, por meio da pesquisa apresentada nesta dissertação, uma análise argumentativa das principais decisões do Superior Tribunal de Justiça, acerca do tema Cadeia de Custódia da Prova no Processo Penal, considerando-se como ponto de partida a apreciação realizada pela Corte Federal no julgamento do Habeas Corpus 160.662/RJ. A adoção a uma análise argumentativa das decisões do STJ originou-se da necessidade de compreender, profundamente, a construção do fluxo argumentativo do acórdão resultante da apreciação do Habeas Corpus 160.662/RJ e das decisões que o sucederam acerca da matéria, com a finalidade de compreender, precisamente, de que forma se estruturaram a fixação do problema, as definições de natureza probatória e normativa, a solução abarcada em cada caso, como ocorreu o enfrentamento argumentativo da matéria no Habeas Corpus 160.662/RJ e em que medida esse julgamento influenciou, argumentativamente, a análise dos acórdão sucessores sobre a temática. Após o julgamento do Habeas Copus 160.662/RJ, desenvolveram-se inúmeros trabalhos científicos e acadêmicos acerca do tema Cadeia de Custódia da Prova Penal, justificando, assim, relevância que o tema possui ao fortalecimento da garantia constitucional da inadmissibilidade da prova ilícita como consectário do devido processo legal. Diante desse quadro, surge a necessidade de compreender de que modo a construção argumentativa do HC inaugural sobre o tema e os julgamentos posteriores reverberaram o conteúdo das garantias constitucionais. Nessa perspectiva, realizou-se a adoção de dois elementos desenvolvidos pela Teoria da Argumentação Jurídica, elaborado por Manuel Atienza, especificamente o seu modelo de representação argumentativa por meio de flechas e diagramas, e o uso dos seus critérios de avaliação argumentativa para a promoção de uma análise precisa e cirúrgica dos acórdão selecionados. A metodologia utilizada com rigor foi uma análise interpretativa-dedutiva sobre a pesquisa bibliográfica, centrada na revisão da literatura sobre o tema.
Abstract:La investigación se basó en un análisis argumentativo de las principales decisiones del Superior Tribunal de Justicia sobre la Cadena de Custodia de la Prueba en el Proceso Penal, tomando como punto de partida la valoración hecha por el Tribunal Federal en la sentencia de Habeas Corpus 160.662/RJ. La adopción de un análisis argumentativo de las decisiones del STJ se originó de la necesidad de profundizar en la construcción del flujo argumentativo de la sentencia resultante de la apreciación del Hábeas Corpus 160.662/RJ y de las decisiones que le siguieron sobre la materia, a fin de comprender con precisión cómo se arregló el problema, las definiciones de carácter probatorio y normativo y la solución contemplada en cada caso; buscando comprender cómo ocurrió la confrontación argumentativa del asunto en el Habeas Corpus 160.662/RJ y en qué medida esa sentencia tuvo influencia argumentativa en el análisis de las sentencias sucesoras sobre el tema. Luego de la sentencia de Habeas Corpus 160.662/RJ, se desarrollaron numerosos trabajos científicos y académicos sobre el tema Cadena de Custodia de la Prueba Penal, justificando así la relevancia que tiene el tema para fortalecer la garantía constitucional de la inadmisibilidad de la prueba ilícita como consecuencia de debido proceso. genial. Ante esta situación, surge la necesidad de comprender cómo la construcción argumentativa de la HC inaugural sobre el tema y las sentencias posteriores repercutieron en el contenido de las garantías constitucionales. En esta perspectiva, se adoptaron dos elementos desarrollados por la Teoría de la Argumentación Jurídica desarrollada por Manuel Atienza, en concreto su modelo de representación argumentativa a través de flechas y diagramas y la utilización de sus criterios de evaluación argumentativa para promover un análisis preciso y quirúrgico de las sentencias seleccionadas. La metodología utilizada con rigor fue un análisis interpretativo-deductivo de la investigación bibliográfica, centrado en la revisión bibliográfica sobre el tema.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4192
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