| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2023 | A regulação da sorte na internet: as diretrizes e os parâmetros da regulação de jogos de fortuna online na Ordem Econômica do Brasil | Robl Filho, Ilton Norberto; Goepfert, Filipe Senna |
| 2022 | O financiamento do devedor durante a recuperação judicial sob a ótica da função social da empresa: estudo empírico sobre o impacto das inovações introduzidas pela Lei n. 14.112/2020 | Pereira, Flávio Henrique Unes; Ferrante, Fabio Caparroz |
| 2023 | A Constituição catedral uma análise das sucessivas emendas à Constituição e a preservação do seu núcleo essencial | Galvão, Laila Maia; Godoy, Guilherme Baena Fernandes de |
| 2023 | Contratação direta de serviços jurídicos pela Administração Pública: análise do uso dos elementos estruturais da singularidade e notoriedade na fundamentação das decisões dos Tribunais Superiores | Correa, Atalá; Silva Neto, Francisco Leonardo |
| 2021 | Os Impactos Da Emenda Constitucional N.º 97 Quanto À Fragmentação E À Representatividade Partidária: Uma análise da Região Metropolitana de Campinas/SP | Lopez, Felix Garcia; Cirilo, Guilherme Hansen |
| 2023 | O fenômeno do transconstitucionalismo e a sua incidência no processo de cooperação internacional no âmbito do MERCOSUL: o diálogo das cortes como manifestação do transgovernamentalismo | Portela, Rodrigo Gomes; Moraes, George Barroso de |
| 2022 | O fenômeno da apropriação da agenda no Poder Legislativo do Distrito Federal: A influência política e o vício de iniciativa | Silva, Rafael Silveira e; Menezes Júnior, Gilson Aires de |
| 2022 | Autonomia jurídica do dano social | Silveira, Ricardo Geraldo Rezende; Pádua, Felipe Bizinoto Soares de |
| 2023 | Federalismo brasileiro e a zona de criatividade do Legislador Constituinte Estadual | Gomes, Rodrigo Portela; Sales, Gustavo Fernandes |
| 2023 | Medida protetiva de urgência em violência doméstica executada por autoridade policial: Análise da ADIn 6.138 | Abade, Denise Neves; Rebouças, Luciana de Medeiros Guimarães |
