| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2024 | Processo administrativo sancionador no âmbito do exército: lacunas e proposta de regulamentação observada a nova Lei de licitações e contratos Lei n. 14.133/2021 | Borges, Leonardo Estrela; Silva, Néderson Diego Poncio da |
 | 2024 | Interpretação conforme a constituição e processualidade democrática: uma proposta de abertura do sistema processual e de construção antecipada de hipóteses interpretativas, na perspectiva do racionalismo crítico | Mendes, Gilmar Ferreira; Castro, Letícia Lacerda de |
 | 2023 | A Existência do Estupro Virtual no Direito Penal Brasileiro: Uma análise a partir do entendimento do Superior Tribunal de Justiça | Ferreira, Carolina Costa; Santos, Thayane Oliveira |
 | 2021 | Mediação no contrato individual de trabalho: análise de sua efetividade como instrumento de política pública e justiça social | Lopez Júnior, Felix Garcia; Batista, Renato Oliveira |
 | 2024 | Responsabilidade civil dos agentes de tratamento em casos de violação à proteção de dados pessoais: uma análise dos sistemas brasileiro e europeu | Galvão, Laila Maia; Avelino, Laryssa Ribeiro |
 | 2023 | A responsabilização pessoal do agente público por decisões ou opiniões técnicas: a cláusula geral do erro administrativo | Cirne, Mariana Barbosa; Medeiros, Eduardo Alecsander Xavier de |
 | 2024 | Consensualidade constitucional: a celebração de acordos tributários, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, no âmbito do Supremo Tribunal Federal | Fernandes, Tarsila Ribeiro Marques; Jorge, Nayanni Enelly Vieira |
 | 2023 | Desenvolvimento sustentável na Polícia Federal – ODS 16 instituições eficazes | Ribeiro, Carlos Vinicius Alves; Vicente, Marcela Rodrigues de Siqueira |
 | 2024 | Homeschooling no constitucionalismo brasileiro: decisão do STF RE 888815 | Monteiro, Roberta Amanajás; Macedo, Wanessa Costa da Penha Morais |
 | 2022 | Direito de imagem: atuação do judiciário diante da violação desse direito | Gomes, Rodrigo Portela; Gahyva, Raphaelle Aquino Castrillo Reiners |
