| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2023 | A ação rescisória e os padrões decisórios | Côrtes, Osmar Mendes Paixão; Pinheiro, Igor Itapary |
| 2023 | O uso de parâmetros da governança pública no processo decisório em procedimentos de licitação pelo tribunal de contas do Estado de Mato Grosso do Sul | Oliveira, Gustavo Justino de; Nardes, Ana Carolina Araujo |
| 2023 | Lavagem de dinheiro e criptomoedas: uma análise da causa de aumento de pena referente à utilização de criptoativos à luz da Constituição Federal e dos novos desafios à intervenção penal | Sousa Filho, Ademar Borges de; Castro, Victor Chebli de |
| 2024 | Reclamação: premissas para a sua utilização como controle de precedentes | Wambier, Luiz Rodrigues; Delmondes, João Paulo Sales |
 | 2022 | A captura do regulador no mercado de saúde suplementar e o risco à proteção do consumidor | Cortez, Rafael; Azevedo, Thales Linhares de |
| 2023 | A (in)visibilidade de crianças e adolescentes expostas à violência doméstica contra a mulher e a proteção de seus direitos | Freitas, Felipe da Silva; Fernandes, Fernanda da Silva Rodrigues |
| 2024 | O consequencialismo no direito sancionador como instrumento de proteção ao gestor público e inovação no setor público à luz da LINDB | Freitas Filho, Roberto; Conrado, Márcio Macedo |
| 2023 | O microtargeting eleitoral uma análise de risco à democracia representativa | Wimmer, Miriam; Melo Neto, Afrânio Neves de |
| 2023 | Prisão domiciliar às mulheres em condição de maternidade: o primeiro passo para a garantia da proteção integral de crianças e adolescentes | Freitas, Felipe da Silva; Araujo, Patrícia Ponte |
| 2023 | Pena de multa: uma abordagem crítica sobre os efeitos do inadimplemento, a partir da ação penal 470/DF | Galvão, Danyelle da Silva; Azevedo, Fernando Pereira de |
