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2024Processo estrutural trabalhista: limites e possibilidades da atuação judicialCôrtes, Osmar Mendes Paixão; Balazeiro, Alberto Bastos
2024Política pública de moradia e Direito à Cidade: análise documental sobre o Programa Minha Casa, Minha VidaAguiar, Tatiana Cristina Leite de; Silva, Silvania AnÍzio da
2024A responsabilidade tributária solidária dos consultores em casos de planejamento tributário: uma análise crítica à luz da jurisprudência e dos desafios legaisCorreia, Atalá; Amparo, Raphael Junqueira Valadares
2025Due diligence de integridade e background check como ferramentas estratégicas na prevenção de ilícitos empresariaisFaccini Neto, Orlando; Domingues, Carla Gonçalves
2025Canais infantis de youtube e o livre desenvolvimento da personalidade das crianças: possibilidades regulatórias para uma proteção efetivaFernandes, Victor Oliveira; Pertence, Pedro Corrêa
2025Créditos de carbono gerados a partir da manutenção das áreas de reserva legal: uma reflexão sobre a adicionalidadeCastro, Luís Felipe Perdigão de; Cavalcante, Kaio Lincoln Souza
2025Proteção de dados e concorrência nas plataformas digitais: uma análise comparativa entre Alemanha e Brasil a partir do caso Facebook - Case B6-22/16Wimmer, Miriam; Castro, Thalita Fresneda Gomes de
2024Consensualidade constitucional: a celebração de acordos tributários, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, no âmbito do Supremo Tribunal FederalFernandes, Tarsila Ribeiro Marques; Jorge, Nayanni Enelly Vieira
2025A sistemática dos precedentes judiciais vinculantes no direito brasileiroCôrtes, Osmar Mendes Paixão; Ramos, Roberto Arylton Paula
2024O trabalho do cuidado e a responsabilidade social corporativa: perspectivas para equidade de gêneroAguiar, Tatiana Cristina Leite de; André, Tatyana Botelho