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Dissertação_Beatriz Verissimo de Sena.pdf.jpg2015Federalismo e o regime especial unificado de arrecadação de tributos devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte.Vera, Flávia Santinoni; Sena, Beatriz Veríssimo de
Dissertação_Marcos Abreu Torres.pdf.jpg2015Conflito de normas ambientais concorrentes: uma nova exegese.Farias, Paulo José Leite; Torres, Marcos Abreu
Ariel Uarian Queiroz Bezerra.pdf.jpg2019Controle concentrado de constitucionalidade dos estados-membroMendes, Gilmar Ferreira; Bezerra, Ariel Uarian Queiroz
DISSERTAÇÃO_NILO DA ROCHA MARINHO NETO_ MESTRADO PROFISSIONAL EM DIREITO.pdf.jpg2021Efetividade da adi n.º 1.842 na governança da região metropolitana de salvador, considerando a política de saneamento básicoFuck, Luciano Felício; Marinho Neto, Nilo da Rocha
DISSERTAÇÃO_PEDRO VINÍCIUS GROPELLO SALTINI_MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg2020As desonerações de icms nas exportações e o pacto federativo brasileiro: a ação direita de inconstitucionalidade por omissão nº 25 como o marco do reequilíbrio federativoSaltinni, Pedro Vinícius Gropello
DISSERTAÇÃO_ ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO _MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg2021O constitucionalismo do ente subnacional na federaçãoMachado, Monica Sapucaia; Socorro, Alexandre Cesar Dantas
DISSERTAÇÃO_ALEX JESUS AUGUSTO FILHO_MESTRADO PROFISSIONAL EM DIREITO.pdf.jpg2022O novo marco legal do saneamento e os efeitos da extinção do contrato de programa: uma análise acerca dos efeitos da lei n. 14.026/2020 no setor de saneamentoWada, Ricardo Morishita; Augusto Filho, Alex Jesus
2023Reforma tributária e consolidação da tributação sobre o consumo: revisão do federalismo sob a perspectiva da autonomia municipal e da teoria habermasiana do agir comunicativo e da democracia procedimentalTavares, João Paulo Lordelo Guimarães; Pereira, Andrews Meira
2023Princípio da lealdade federativa: fundamentação jurídica, critérios de aplicação, concretizações essenciais e justiciabilidade a partir da comparação com o direito alemãoRobl Filho, Ilton Norberto; Magalhães, Vinícius Cunha

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