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DISSERTAÇÃO_SÉRGIO WOLNEY DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES.pdf.jpg2022Direito e dever de proteção na regulação normativa da vigilância em saúde: direitos fundamentais, democracia e jurisdição constitucionalViana, Ulisses Schwarz; Guedes, Sérgio Wolney de Oliveira Batista
DISSERTAÇÃO_LUCIANA DE ARAÚJO SILVA.pdf.jpg2022Sistema de injustiça criminal e o tratamento conferido à violência sexual contra a mulher superando desigualdades de gênero na busca por dignidadeCordeiro, Nefi; Silva, Luciana de Araújo
DISSERTAÇÃO_RENATO GUSTAVO ALVES COELHO.pdf.jpg2022O dano existencial e a incorporação no direito administrativo brasileiroBranco, Paulo Gustavo Gonet; Coelho, Renato Gustavo Alves
DISSERTAÇÃO_ISALTINO JOSÉ BARBOSA NETO_MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg2022A incapacidade eleitoral ativa nas hipóteses de suspensão dos direitos políticos previstos na Constituição de 1988 e sua compatibilidade com o Estado de direito democráticoMendes, Gilmar Ferreira; Barbosa Neto, Isaltino José
DISSERTAÇÃO_SIMONE LAVÔR DO RÊGO LOBÃO.pdf.jpg2022A autonomia financeira dos partidos políticos brasileiros após a Constituição Federal de 1988Bachur, João Paulo; Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Lobão, Simone Lavôr do Rêgo
DISSERTAÇÃO_REINALDO PINTO LARA.pdf.jpg2022Parametrização da judicialização do direito à saúde: análise do comportamento dos atores processuais na judicialização do fornecimento de medicamentos no município de Manhuaçu/MGQuintas, Fábio Lima; Lara, Reinaldo Pinto
DISSERTAÇÃO_PEDRO SOUSA.pdf.jpg2022Direito penal nos tempos da inteligência artificial: uma análise da responsabilidade dos agentes envolvidos no desenvolvimento e na operação de algoritmos de seleção e recrutamento em relação ao crime de racismo previsto no art. 4º da lei 7.716/1989Mendes, Laura Schertel Ferreira; Sousa, Pedro
DISSERTAÇÃO_RAPHAELLE AQUINO CASTRILLO REINERS GAHYVA.pdf.jpg2022Direito de imagem: atuação do judiciário diante da violação desse direitoGomes, Rodrigo Portela; Gahyva, Raphaelle Aquino Castrillo Reiners
DISSERTAÇÃO_JANE AZEVEDO CORTES_MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg2022Herança digital: perspectivas para a sucessão do patrimônio on lineCôrtes, Osmar Mendes Paixão; Cortes, Jane Azevedo
DISSERTACAO_FERNANDO PESSOA DE AQUINO FILHO_MESTRADO DIR A_2022.pdf.jpg2022Da fundamentação à participação: o precedente como resultado: de um processo civil democrático e colaborativoWambier, Luiz Rodrigues; Aquino Filho, Fernando Pessoa de

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