| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2022 | Lavagem de dinheiro: dever de informação, responsabilização criminal do advogado e teoria da imputação objetiva | Wunderlich, Alexandre Lima; Oliveira, Bruno Leonardo Caciano de |
 | 2025 | Créditos de carbono gerados a partir da manutenção das áreas de reserva legal: uma reflexão sobre a adicionalidade | Castro, Luís Felipe Perdigão de; Cavalcante, Kaio Lincoln Souza |
 | 2023 | Uma “ameaça crível”?: o controle congressual sobre a atividade normativa da Administração Pública por meio do Decreto Legislativo | Oliveira, Gustavo Henrique Justino de; Falconi, Ivan Furlan |
 | 2023 | O cumprimento da cadeia de custódia das provas do crime de formação de cartel | Faccini Neto, Orlando; Pires, Rubem Accioly |
 | 2025 | A arrecadação direta das contribuições devidas ao SESI e ao SENAI: as vantagens ao alcance da função social do tributo | Fernandes, Tarsila Ribeiro Marques; Pantoja, Christiane Rodrigues |
 | 2025 | Mandado de segurança coletivo tributário: limites da coisa julgada e sua utilização no âmbito das associações | Deligne, Maysa de Sá Pittondo; Gonçalves, Rafael Nojiri |
 | 2022 | Revisão judicial da taxa de juros remuneratórios: análise do entendimento consolidado pelo STJ sob a perspectiva da tutela jurídica do crédito | Sampaio, Marília de Ávila e Silva; Daoud, Rodrigo el Koury |
 | 2025 | O exercício da competência cautelar pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão: uma análise teórica e empírica em face da nova LINDB | Oliveira, Gustavo Justino de; Rêgo Neto, Rertoldo Klinger Barros |
 | 2024 | O trabalho do cuidado e a responsabilidade social corporativa: perspectivas para equidade de gênero | Aguiar, Tatiana Cristina Leite de; André, Tatyana Botelho |
 | 2025 | Segurança jurídica e processo tributário: a impossibilidade de revisão judicial das decisões definitivas da Administração Tributária favoráveis aos contribuintes | Fuk, Luciano Feliciano; Araujo, Gustavo Henrique |
