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DISSERTACAO_ANDREIA COSTA FEITOSA_MESTRADO EM DIREITO _2022.pdf.jpg2022Regulação por exposição (sunshine regulation) no setor do saneamento básico: a experiência da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae/MG).Wimmer, Miriam; Feitosa, Andréia Costa
DISSERTAÇÃO_ MARIA APARECIDA MELLO DA SILVA LOSSO _MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg2022A aplicabilidade da teoria dos jogos na celebração de acordos de colaboração premiadaFaccini Neto, Orlando; Losso, Maria Aparecida Mello da Silva
DISSERTACAO_CAIO JOSÉ DE OLIVEIRA ALVES_MESTRADO_2022.pdf.jpg2022Dignidade da pessoa humana, mínimo existencial e energia elétrica: o reconhecimento de outro direito fundamental?Wimmer, Miriam; Alves, Caio José de Oliveira
DISSERTACAO_Alessandra Teixeira Joca de Albuquerque Moura_MESTRADO_2022.pdf.jpg2022A relação entre fisco e contribuintes na obrigação tributária: rivalidade ou colaboração?Deligne, Maysa de Sá Pittondo; Moura, Alessandra Teixeira Joca de Albuquerque
DISSERTACAO_ANA CAROLINA SEBBA DE PADUA FREITAS DONADI_MPD_2022.pdf.jpg2022A disparidade de critérios quantitativos do ITCMD na doação de quotas e ações de sociedades e a eleição de domicílio como ferramenta de economia tributáriaFaria, Luiz Alberto Gurgel de; Donadi, Ana Carolina Sebba de Padua Freitas
DISSERTACAO_EDUARDA CAMARA PESSOA DE FARIA_MESTRADO_2022.pdf.jpg2022Teoria da cegueira deliberada: uma análise à luz do conhecimento do agente e da inversão do ônus da provaGalvão, Danyelle da Silva; Faria, Eduarda Camara Pessoa de
DISSERTACAO_RAINER SERRANO ROSA BARBOZA_MESTRADO_2022.pdf.jpg2022Acordo de não persecução penal: limites e problemáticas da confissão obrigatóriaGalvão, Danyelle da Silva; Barboza, Rainer Serrano Rosa
DISSERTAÇÃO_LUCIANA BOMFIM FALASCHI_MESTRADO PROFISSIONAL EM DIREITO.pdf.jpg2022A legislação brasileira para altas habilidades/superdotação com foco nas políticas públicas educacionais do Distrito FederalMachado, Mônica Sapucaia; Falaschi, Luciana Bomfim
DISSERTACAO_Juliana Ribeiro Cardoso_MESTRADO DIR ECON_2022.pdf.jpg2022A análise dos avanços jurídicos para a contratação pública de solução inovadora: da teoria à prática - um estudo de caso do certame piloto do programa Petrobrás conexões para inovaçãoWimmer, Miriam; Cardoso, Juliana Ribeiro
DISSERTAÇÃO_JOÃO HENRIQUE DE PAULA ALVES FERREIRA_MESTRADO PROFISSIONAL EM DIREITO.pdf.jpg2022Uma análise crítica do projeto de Lei nº 531/2020, do estado de Mato grosso, que pretende instituir a arbitragem tributáriaFernandes, Tarsila Ribeiro Marques; Ferreira, João Henrique de Paula Alves

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