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Resultado 11-20 de 35.

Conjunto de itens:

Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2023	O cumprimento da cadeia de custódia das provas do crime de formação de cartel	Faccini Neto, Orlando; Pires, Rubem Accioly
	2023	Resposta dos leilões de títulos públicos a choques de incerteza no Brasil : uma análise quantitativa do mercado primário utilizando modelo VAR	Tessmann, Mathias Schneid; Barros, Maurício Araújo
	2023	O desrespeito ao mínimo existencial do consumidor superendividado pelo Decreto n. 11.150/2022: uma análise à luz dos princípios fundamentais e da força normativa da constituição	Machado, Mônica Sapucaia; Souza, Tânia Geralda Lucas de
	2023	Limites cognitivos do mandado de segurança a partir da motivação do ato coator	Oliveira, Gustavo Justino de; Chaves, José Maciel Sousa
	2023	A alba em preto e branco: reflexões sobre a (sub) representação negra na assembleia legislativa do estado da Bahia	Castro, Luís Felipe Perdigão de; Nicolau, Vitória Andréa de Almeida
	2023	O uso de dark patterns na oferta de produtos e serviços em meios digitais: análise sob a perspectiva das normas de proteção de dados e do consumidor brasileiras	Wimmer, Miriam; Jandrey, Claudio Luiz
	2023	A lesividade na persecução penal do crime de gestão temerária: uma análise crítica quanto à afetação do bem jurídico tutelado	Bello Filho, Ney de Barros; Fernandez, João Pedro Campos Lorenzo
	2023	A prestação de serviços na relação de consumo entre o usuário e a plataforma digital: estudo de caso do YouTube	Wada, Ricardo Morishita; Rocha, Mayara Bueno Barretti
	2023	Tributação sobre a renda na mineração de Criptomoedas	Fuck, Luciano Felício; Sinfrônio, Antônio Avelar
	2023	A contratação adesiva do seguro prestamista em terminal de autoatendimento: um exame sob a prática comercial abusiva nas relações de consumo	Wada, Ricardo Morishita; Andrade, Luiz Gabriel