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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento - Brasília
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Data do documento
Título
Autor(es)
2021
O dolo na improbidade administrativa: modernas teorias e nova legislação
Borges, Leonardo Estrela
;
Castilho, Paulo Roberto da Costa
-
A consulta pública na AGERBA - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia a processualização da consulta pública a partir do Art. 29 da LINDB
Borges, Leonardo Estrela
;
Campelo, Victor Costa
2022
Compras públicas sustentáveis: uma análise sobre a possível limitação aos princípios da isonomia e da competitividade em face da promoção do desenvolvimento nacional sustentável
Borges, Leonardo Estrela
;
Mendonça Pinto, Ana Paula
2023
A responsabilidade civil ambiental como reposta ao desmatamento na Amazônia legal: o que revela a análise empírica das ações civis públicas ajuizadas no âmbito do projeto “Amazônia protege”
Borges, Leonardo Estrela
;
Aguiar Júnior, Humberto de
2022
Critério de escolha dos Ministros para um Tribunal de Contas da União mais independente
Borges, Leonardo Estrela
;
Zeferino, Maria Raquel de Almeida
2023
Novo modelo de modelo de tributação da importação como instrumento de política industrial: a vinculação da receita com tributação de importado como fomento a atividade industria
Borges, Leonardo Estrela
;
Teixeira, Páris Chaves
2024
Processo administrativo sancionador no âmbito do exército: lacunas e proposta de regulamentação observada a nova Lei de licitações e contratos Lei n. 14.133/2021
Borges, Leonardo Estrela
;
Silva, Néderson Diego Poncio da
Busca facetada
Autor
1
Aguiar Júnior, Humberto de
1
Campelo, Victor Costa
1
Castilho, Paulo Roberto da Costa
1
Mendonça Pinto, Ana Paula
1
Silva, Néderson Diego Poncio da
.
próximo >
Assunto
1
Agência Reguladora
1
Amazônia Legal
1
Atributivo-normativo
1
Ação civil pública
1
Competitividade
.
próximo >
Data de Publicação
2
2022
2
2023
1
2021
1
2024