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DISSERTAÇÃO_RICARDO SUÑER ROMERA NETO_MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg2020Os lucros cessantes no caso de rescisão do contrato administrativo de obra pública, sem culpa do contratadoPereira, Flávio Henrique Unes; Romera Neto, Ricardo Suñer
DISSERTAÇÃO_LUIZ FELIPE BEZERRA ALMEIDA SIMÕES_MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg2021-06-29Revisitação do mecanismo da repactuação de preços nos contratos de serviços de natureza continuada, a partir da jurisprudência do TCU e das normas de regênciaRibeiro, Carlos Vinícius Alves; Simões, Luiz Felipe Bezerra Almeida
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DISSERTAÇÃO_Suzanne Teixeira Odane Rodrigues_MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg2021Como decide a justiça do trabalho? uma análise econômica da existência de viés protetivo do trabalhador nas decisões judiciais trabalhistasRodrigues, Suzanne Teixeira Odane
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DISSERTAÇÃO_PAULA FERRO COSTA DE SOUSA_MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg2021A utilização do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) do Conselho Nacional de Justiça como instrumento para auxiliar na prevenção e na desjudicialização do poder judiciárioPinheiro, Guilherme; Souza, Paula Ferro Costa de
DISSERTAÇÃO_MICHEL BRAZ DE OLIVEIRA_MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg2022O acordo de não persecução civil da Lei de Improbidade Administrativa e os limites de sua regulamentação pelo Ministério PúblicoPereira, Flávio Henrique Unes; Oliveira, Michel Braz de
DISSERTAÇÃO_ JOÃO ANDRÉ FERREIRA LIMA_MESTRADO PROFISSIONAL EM DIREITO.pdf.jpg2022Regulamentação de compras e eficiência administrativa: uma análise sobre a gestão orçamentária das universidades federaisLopez Junior, Felix Garcia; Lima, João André Ferreira
DISSERTACAO_WILLIAMS SOBREIRA SOARES_MESTRADO DIR_2022.pdf.jpg2022Liberdade de expressão nas redes sociais: (in)constitucionalidade dos mecanismos de moderação de conteúdoCordeiro, Nefi; Soares, Williams Sobreira