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DISSERTAÇÃO_MICHEL BRAZ DE OLIVEIRA_MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg2022O acordo de não persecução civil da Lei de Improbidade Administrativa e os limites de sua regulamentação pelo Ministério PúblicoPereira, Flávio Henrique Unes; Oliveira, Michel Braz de
DISSERTAÇÃO_ JOÃO ANDRÉ FERREIRA LIMA_MESTRADO PROFISSIONAL EM DIREITO.pdf.jpg2022Regulamentação de compras e eficiência administrativa: uma análise sobre a gestão orçamentária das universidades federaisLopez Junior, Felix Garcia; Lima, João André Ferreira
DISSERTACAO_WILLIAMS SOBREIRA SOARES_MESTRADO DIR_2022.pdf.jpg2022Liberdade de expressão nas redes sociais: (in)constitucionalidade dos mecanismos de moderação de conteúdoCordeiro, Nefi; Soares, Williams Sobreira
DISSERTAÇÃO_BRUNO MOLINA MELES_MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg2022Controle judicial das cláusulas abusivas nos contratos de consumo:uma releitura do art. 51, inciso IV do CDC sob a perspectiva da análise econômica do direito nos contratos imobiliáriosConti, Thomas V.; Meles, Bruno Molina
DISSERTAÇÃO_FREDERICO AZEVEDO_MESTRADO PROFISSIONAL EM DIREITO.pdf.jpg2022A responsabilidade trabalhista do empregado no tratamento de dados pessoais: um diálogo entre a justa causa e a Lei Geral de Proteção de DadosPereira, Flávio Unes Pereira; Azevedo, Frederico
DISSERTACAO_NIELSON NOBERTO DE AZERÊDO_MINTER_2022.pdf.jpg2022A prova indiciária no enfrentamento à criminalidade econômico-financeiraAbade, Denise Neves; Azerêdo, Nielson Noberto de
DISSERTAÇÃO_ MARCELO IORIS KÖCHE JÚNIOR_MESTRADO PROFISSIONAL EM DIREITO.pdf.jpg2022Dependência econômica e desenvolvimento: reflexões sobre o Brasil e a ChinaBorges, Leonardo Estrela; Köche Júnior, Marcelo Ioris
DISSERTAÇÃO_ MARCELO BENETELE FERREIRA_MESTRADO PROFISSIONAL EM DIREITO.pdf.jpg2022Autonomia das agências reguladoras e o controle do Tribunal de ContasBorges, Leonardo Estrela; Ferreira, Marcelo Benetele
DISSERTACAO_FELIPE BIZINOTO SOARES DE PÁDUA_MINTER_2022.pdf.jpg2022Autonomia Jurídica do dano socialSilveira, Ricardo Geraldo Rezende; Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
DISSERTAÇÃO_TICIANE CARVALHO ANDRADE.pdf.jpg2022A Lei de Improbidade Administrativa e as mudanças implementadas pela Lei n° 14.230: uma análise a luz do direito fundamental a probidade administrativa e do princípio da retroatividade da norma mais benéficaAbade, Denise Neves; Andrade, Ticiane Carvalho

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