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Título: Das divergências jurisprudenciais atinentes as hipóteses de cabimento do efeito interruptivo do recurso de embargos de declaração.
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Assis, Arnoldo Camanho de
Morais, Francisca Rodrigues
Palavras-chave: Recursos;Embargos de Declaração;Processo Civil
Data do documento: 18-Jun-2012
Citação: MORAIS, Francisca Rodrigues. Das divergências jurisprudenciais atinentes as hipóteses de cabimento do efeito interruptivo do recurso de embargos de declaração. Brasília, 2010. 55f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar as divergências jurisprudenciais atinentes as hipóteses de cabimento do efeito interruptivo do recurso de embargos de declaração. O Código de Processo Civil aborda a ocorrência de efeito interruptivo quando da sua oposição, os doutrinadores acompanhados pelos tribunais têm sustentado diferentes correntes a respeito das hipóteses de cabimento do efeito interruptivo dos embargos de declaração. Em um primeiro momento, serão estudados os embargos de declaração: conceito, natureza jurídica, requisitos de admissibilidade, cabimento, seus efeitos e os princípios da celeridade e efetividade processual. Depois serão analisados os entendimentos jurisprudências de alguns tribunais sobre o tema. Ao final do trabalho será possível constatar qual corrente doutrinária e entendimento jurisprudencial parece ser o mais adequado e condizente com a legislação pertinente.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/294
Aparece nas coleções:Especialização em Direito Constitucional

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