Das divergências jurisprudenciais atinentes as hipóteses de cabimento do efeito interruptivo do recurso de embargos de declaração.

Abstract

O presente trabalho tem por escopo analisar as divergências jurisprudenciais atinentes as hipóteses de cabimento do efeito interruptivo do recurso de embargos de declaração. O Código de Processo Civil aborda a ocorrência de efeito interruptivo quando da sua oposição, os doutrinadores acompanhados pelos tribunais têm sustentado diferentes correntes a respeito das hipóteses de cabimento do efeito interruptivo dos embargos de declaração. Em um primeiro momento, serão estudados os embargos de declaração: conceito, natureza jurídica, requisitos de admissibilidade, cabimento, seus efeitos e os princípios da celeridade e efetividade processual. Depois serão analisados os entendimentos jurisprudências de alguns tribunais sobre o tema. Ao final do trabalho será possível constatar qual corrente doutrinária e entendimento jurisprudencial parece ser o mais adequado e condizente com a legislação pertinente.