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Título: O princípio da primazia da resolução de mérito: sua materialização no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tipo: Dissertação
Autor(es): Wambier, Luiz Rodrigues
Assis, Arnoldo Camanho de
Palavras-chave: Processo;Primazia;Julgamento;Mérito
Data do documento: Fev-2021
Editor: IDP/EAB
Citação: ASSIS, Arnoldo Camanho de. O princípio da primazia da resolução de mérito: sua materialização no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 2020. 326 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa , Brasília, 2021.
Resumo: Este trabalho procura analisar o princípio da primazia da resolução do mérito, que se pode extrair da redação do art. 4º, do Código de Processo Civil, buscando definir a sua matriz constitucional, a sua exata extensão e os seus limites. A partir de pesquisa qualitativa/quantitativa em acórdãos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e partindo de hipóteses predefinidas por meio das quais esse princípio pode se materializar em casos concretos, pretende-se investigar sua efetiva concretização naqueles parâmetros, nos julgamentos realizados por aquela Corte de Justiça no período de 18 de março de 2017 a 18 de março de 2019, ou se o TJDFT empregou o princípio em hipóteses não-previstas na lei processual ou na doutrina para alcançar o objetivo de se julgar o mérito da causa ou do recurso.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2971
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